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Debate
Moderação: Patricia Naré Agostinho, Procuradora da República e docente do CEJ
15.03.2019 16:00
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Intervenções médicas e consentimento
André Dias Pereira, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15.03.2019 15:15
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Medicina legal e identificação biológica
Francisco Corte Real, Professor na Faculdade de Medicina da Universidade de...
15.03.2019 14:30
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Gestão processual de processos penais
Filipe Preces, António Gomes, Raul Cordeiro
15.03.2019 11:30
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Vícios das sentenças e vícios do julgamento
Francisco Mota Ribeiro, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto
15.03.2019 10:00
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Moderação: Luís Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto e Diretor-Adjunto do CEJ
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Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades...
Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas
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Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º...
Cruz Bucho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães
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Moderação: Raquel Desterro, Procuradora-Geral Distrital do Porto
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Anomalia psíquica e inimputabilidade
Sílvia Alves, Juíza de Direito, Assessora do Tribunal Constitucional
08.03.2019 11:30
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Dosimetria da pena: liberdade decisória e...
Simas-Santos, Juiz Conselheiro
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Crimes Fiscais
Rui Correia Marques, Procurador da República
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O Estatuto da Vítima e a Jurisprudência do TEDH
Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do TEDH
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15.02.2019 15:00
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Causalidade complexa e prova penal - O caso do...
Professor Paulo Sousa Mendes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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Moderação: Helena Bolieiro, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de...
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Princípio da legalidade na jurisprudência penal...
Fátima Mata-Mouros, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional
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A estrutura da rede diplomática e consular e a...
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Moderação: Susana Figueiredo, Procuradora da República e docente do CEJ
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Proteção de Dados Pessoais e a Diretiva n.º 2016/680
Raquel Alexandra Castro, Professora na Faculdade de Direito da Universidade...
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Autoria em contexto organizacional
Henrique Salinas, Professor na Universidade Católica Portuguesa
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Os crimes de falsificação de documento e...
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