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Debate
Moderação: Vitor Unas, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de...
15.03.2019 17:00
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427
O direito à tutela contenciosa e a obrigação de...
Sérgio Gonçalves do Cabo, Advogado
15.03.2019 16:00
443
15.03.2019 15:50
378
A avaliação das garantias (art. 199.ºA CPPT)
Pedro Marinho Falcão, Advogado
15.03.2019 15:00
511
Algumas questões sobre a reversão da execução fiscal
Rui Duarte Morais, Professor da Faculdade de Direito da Escola do Porto da...
15.03.2019 11:40
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Moderação: Adelaide Morais, Procuradora da República, Tribunal Administrativo...
15.03.2019 11:30
424
A anulação da venda
Jorge Lopes de Sousa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal...
15.03.2019 11:00
595
Meios de reação contenciosa para os atos de...
Hugo Flores da Silva, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
15.03.2019 10:00
491
Moderação: Bernardino Pinto, Procurador da República, Tribunal Administrativo...
14.03.2019 18:00
454
Citações e notificações no processo de execução...
Tiago Lopes de Azevedo, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
14.03.2019 17:30
476
14.03.2019 17:00
665
As garantias no Processo de Execução Fiscal, e em...
Andreia Barbosa, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
14.03.2019 16:00
515
A morte do executado e as suas consequências no...
Suzana Costa, Professora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
14.03.2019 15:00
472
A penhora no processo de execução fiscal: sua...
Marco Carvalho Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do...
14.03.2019 11:00
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Moderação: Sara Diegas Loureiro, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e...
14.03.2019 10:45
542
As regras do ónus da prova no domínio da reversão...
Fernanda Esteves, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte
14.03.2019 10:00
712
Abertura
Joaquim Freitas da Rocha, Direção da Escola de Direito da Universidade do Minho
14.03.2019 09:50
652
Margarida Reis, Juíza Desembargadora
14.03.2019 09:45
537
