Channel Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia [30.31.JAN.2019]

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Direito dos Estrangeiros -...

Abertura

João Manuel da Silva Miguel, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

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A EASO e o Sistema Europeu Comum de Asilo

Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

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Estatuto de refugiado: Ameaça, receio e motivos...

Ana Filipa Neves, Investigadora no Centro de Direitos Humanos, Fac. de...

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O Regulamento (UE) n.º 604/2013 de 26.06 (Dublin...

Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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Debate

Moderação: Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Tribunal Central...

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Apatridia em Portugal

Ana Sofia Barros, Consultora do ACNUR

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O procedimento de asilo e o direito do requerente...

Sofia Pinto Oliveira, Professora na Escola de Direto da Universidade do Minho

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Direito de asilo e proteção subsidiária: Meios de...

Inês Carreirinho, Jurista, Gabinete Jurídico do Conselho Português para os...

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Debate

Moderação: António Xavier Beirão, Procurador da República, TA de Círculo de...

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A jurisprudência dos tribunais nacionais em...

Catarina Jarmela, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

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A jurisprudência do TEDH e do TJUE em matéria de...

Francisco Pereira Coutinho, Professor Associado na Faculdade de Direito da...

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O regime jurídico da entrada e permanência de...

Tiago Fidalgo de Freitas, Professor na Faculdade de Direito da Universidade...

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Debate

Moderação: Catarina Jarmela, Juíza Desembargadora, Tribunal Central...

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A prorrogação de permanência, a concessão e a...

Emellin de Oliveira, Investigadora no CEDIS - Faculdade de Direito da...

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O afastamento coercivo, a interdição de entrada e...

José Duarte Coimbra, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Debate

Moderação: Manuel Eduardo Matos Santa, Procurador da República, TAF do Porto

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