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Debate
Moderação: Manuel Eduardo Matos Santa, Procurador da República, TAF do Porto
31.01.2019 16:30
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321
O afastamento coercivo, a interdição de entrada e...
José Duarte Coimbra, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
31.01.2019 15:30
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A prorrogação de permanência, a concessão e a...
Emellin de Oliveira, Investigadora no CEDIS - Faculdade de Direito da...
31.01.2019 14:30
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Moderação: Catarina Jarmela, Juíza Desembargadora, Tribunal Central...
31.01.2019 12:20
410
O regime jurídico da entrada e permanência de...
Tiago Fidalgo de Freitas, Professor na Faculdade de Direito da Universidade...
31.01.2019 11:20
411
A jurisprudência do TEDH e do TJUE em matéria de...
Francisco Pereira Coutinho, Professor Associado na Faculdade de Direito da...
31.01.2019 10:00
758
A jurisprudência dos tribunais nacionais em...
Catarina Jarmela, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul
31.01.2019 09:40
579
Moderação: António Xavier Beirão, Procurador da República, TA de Círculo de...
30.01.2019 16:30
383
Direito de asilo e proteção subsidiária: Meios de...
Inês Carreirinho, Jurista, Gabinete Jurídico do Conselho Português para os...
30.01.2019 15:45
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O procedimento de asilo e o direito do requerente...
Sofia Pinto Oliveira, Professora na Escola de Direto da Universidade do Minho
30.01.2019 15:00
426
Apatridia em Portugal
Ana Sofia Barros, Consultora do ACNUR
30.01.2019 14:15
Moderação: Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Tribunal Central...
30.01.2019 12:20
382
O Regulamento (UE) n.º 604/2013 de 26.06 (Dublin...
Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
328
Estatuto de refugiado: Ameaça, receio e motivos...
Ana Filipa Neves, Investigadora no Centro de Direitos Humanos, Fac. de...
30.01.2019 10:00
403
A EASO e o Sistema Europeu Comum de Asilo
Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul
30.01.2019 09:40
499
Abertura
João Manuel da Silva Miguel, Diretor do Centro de Estudos Judiciários
30.01.2019 09:30
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