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Ana Teresa Leal, Procuradora-Geral-Adjunta - Diretora Adjunta do Centro de...
06.01.2023 09:45
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Breve Apresentação do MENAC e seu relevo no...
Pires da Graça, Juiz Conselheiro Jubilado, Presidente do Mecanismo Nacional...
06.01.2023 10:00
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A Relevância Penal e Processual Penal dos...
Jorge Reis Bravo, Procurador-Geral Adjunto, Tribunal Constitucional
06.01.2023 10:30
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06.01.2023 11:15
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Estatuto Processual da Criança Arguida (a...
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Alguns problemas não resolvidos pela Lei n.º...
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