Dark Mode
Recursos jurisdicionais no processo de recurso de...
Cristina Flora, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul
15.01.2016 15:38
Views
410
Jurisprudência do STA em matéria...
Isabel Marques da Silva, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo
15.01.2016 14:38
690
A natureza jurídica da infração fiscal no direito...
Susana Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de...
15.01.2016 11:26
472
As infrações tributárias e DEBATE
Glória Teixeira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
15.01.2016 09:38
400
DEBATE
Moderação: Tomás Ribeiro, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa
14.01.2016 16:37
293
Contraordenações aduaneiras
Nuno Silva Vitorino, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, Autoridade...
14.01.2016 15:37
362
As “novas” contraordenações, alguns aspetos...
José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo
14.01.2016 14:37
295
Moderação: Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo
14.01.2016 12:05
388
O Direito à não autoinculpação no processo...
Nuno Brandão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
14.01.2016 11:05
712
Princípios gerais em matéria de contraordenações...
Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UC...
14.01.2016 10:05
473
Abertura
Luis Manuel Cunha Silva Pereira - Diretor-Adjunto
14.01.2016 10:00
154
