Modo Escuro
Recursos jurisdicionais no processo de recurso de...
Cristina Flora, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul
15.01.2016 15:38
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Jurisprudência do STA em matéria...
Isabel Marques da Silva, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo
15.01.2016 14:38
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A natureza jurídica da infração fiscal no direito...
Susana Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de...
15.01.2016 11:26
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As infrações tributárias e DEBATE
Glória Teixeira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
15.01.2016 09:38
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DEBATE
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Contraordenações aduaneiras
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Moderação: Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo
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O Direito à não autoinculpação no processo...
Nuno Brandão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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Princípios gerais em matéria de contraordenações...
Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UC...
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Abertura
Luis Manuel Cunha Silva Pereira - Diretor-Adjunto
14.01.2016 10:00
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