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Execução administrativa e jurisdicional dos atos...
João Pacheco de Amorim, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do...
18.03.2016 15:30
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Debate
Moderação: Anabela Araújo, Juíza de Direito do Tribunal Administrativo de...
18.03.2016 15:15
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Procedimentalização da atividade administrativa:...
Sofia David, Juíza Desembargadora do TCA Sul e Docente do CEJ
18.03.2016 14:30
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Falta e vícios da vontade nas formas de atuação...
Luís Fábrica, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica...
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Revogação e anulação administrativa, em especial,...
Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do TCA Sul e Coordenadora da...
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O regime de invalidade dos atos administrativos e...
André Salgado Matos, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica
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As comunicações prévias e a decisão do...
João Tiago da Silveira, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de...
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Os sujeitos e a legitimidade no procedimento...
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Questões sobre o regime do regulamento...
Alexandre Sousa Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade...
17.03.2016 11:30
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Controlo jurisdicional dos princípios gerais da...
Rui Machete, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica
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