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Abertura
Fernando Duarte, Juiz Desembargador, Diretor Adjunto do Centro de Estudos...
30.06.2025 09:30
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O procedimento de concessão de asilo ou...
João Cristóvão, Juiz de Direito do Juízo Comum do Tribunal Administrativo e...
30.06.2025 09:45
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O estatuto de refugiado: ameaças, receio e...
Catarina Jarmela, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo
30.06.2025 10:30
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O Pacto em matéria de migração e asilo
Ana Filipa Neves, Investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade...
30.06.2025 11:15
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Debate - Ana Filipa Neves / Catarina Jarmela /...
Moderação: Teresa Almeida, Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos...
30.06.2025 12:00
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Abertura II
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30.06.2025 14:00
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos...
Ricardo Matos, Procurador da República, Docente do Centro de Estudos...
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Crianças e jovens estrangeiros não acompanhados...
Maria João Duarte, Procuradora da República, Diretora do Gabinete da...
30.06.2025 14:45
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Desafios e implicações legais do conceito de...
Chandra Gracias, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Coimbra
30.06.2025 15:30
Debate - Ricardo Matos / Maria João Duarte /...
Moderação: Ana Castro, Procuradora da República, Docente do Centro de...
30.06.2025 16:15
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Dulce Costa, Procuradora da República e Coordenadora Regional do CEJ
01.07.2025 09:30
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A entrada, permanência, saída e afastamento de...
Emellin de Oliveira, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova...
01.07.2025 09:35
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Tutela Jurisdicional efetiva no contencioso da...
Sofia David, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo
01.07.2025 10:15
A proteção de direitos fundamentais de crianças...
Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
01.07.2025 11:00
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A proteção das crianças refugiadas em Portugal –...
Ana Sofia Barros, Oficial do ACNUR
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Debate - Emellin de Oliveira / Sofia David / Ana...
Moderação: Dulce Costa / Marta Rocha - Procuradoras da República e...
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Imigração e asilo: a realidade portuguesa no...
Pedro Góis, Diretor Científico do Observatório para as Migrações (AIMA)
01.07.2025 14:30
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Condições de detenção de cidadão estrangeiro que...
Susana Raquel Couto, Procuradora da República no DIAP de Ponta Delgada
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A decisão judicial de expulsão do território...
Manuel Ramos da Fonseca, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
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Debate - Pedro Góis / Susana Raquel Couto /...
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