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Execução da pena de prisão – jurisprudência...
Inês Horta Pinto, Professora Universitária
05.05.2025 14:30
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Debate - Inês Horta Pinto
Moderação-Ana Paula Carreira da Conceição/Ana Carina Bastos, Juízas...
05.05.2025 15:30
79
Processo de verificação da legalidade.
António Rodrigues, Procurador da República no TEP do Porto
05.05.2025 15:45
83
Debate - António Rodrigues
Moderação-Ana Paula Carreira da Conceição/Ana Carina Bastos Juízas...
05.05.2025 16:30
96
A antecipação da pena acessória de expulsão. A...
Diogo Leitão, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
12.05.2025 09:30
158
Debate - Diogo Leitão
Moderação - Ana Carina Bastos / Ana Paula Conceição - Juízas Desembargadoras...
12.05.2025 10:00
56
Medidas de flexibilização da pena: LSJ, RAI e RAE
Fernando Andrade, Juiz de Direito no TEP de Coimbra,em comissão de serviço...
12.05.2025 10:15
111
Liquidações e cômputo sucessivo
Luís Marta, Procurador Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Lisboa
12.05.2025 11:15
99
Debate - Luís Marta
12.05.2025 12:45
85
A tramitação do processo com vista à apreciação...
Bruno Guimarães, Juiz de Direito no TEP de Évora
12.05.2025 14:30
103
Debate - Bruno Guimarães
12.05.2025 15:30
69
Impugnações das decisões dos serviços prisionais...
Sónia Kietzmann, Juíza de Direito no TEP de Lisboa
19.05.2025 09:30
87
O incidente de incumprimento da liberdade...
Graça Pissarra, Juíza de Direito no TEP de Lisboa, Adjunta do GAVPM do CSM.
19.05.2025 11:15
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Debate - Sónia Kietzmann / Graça Pissarra
Moderação: Belmira Felgueiras / Ana Carina Bastos - Juízas Desembargadoras e...
19.05.2025 12:00
101
A execução da PRI e da medida de segurança...
Ramos da Fonseca, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
19.05.2025 14:00
92
A execução do regime de permanência na habitação
Antónia Soares, Procuradora Geral Adjunta no Tribunal da Relação de Lisboa
19.05.2025 15:00
98
A repartição de competências entre o tribunal da...
António Gama, Juiz Conselheiro
19.05.2025 15:45
Debate - Ramos da Fonseca / Antónia Soares /...
Moderação: Fátima Baptista / Ana Carina Bastos - , Juízas Desembargadoras e...
19.05.2025 16:30
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