Modo Escuro
Debate
Moderação: Maria Alexandra Malheiro, Procuradora da República, Tribunal...
09.06.2017 16:30
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A tramitação da fase judicial das...
Sofia David, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e...
09.06.2017 15:30
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As novas Diretivas e o novo Regulamento sobre...
Alexandre Sousa Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade...
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Moderação: Tiago Miranda, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal...
09.06.2017 12:00
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União...
Nuno Piçarra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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Reguladores europeus e ordem jurídica nacional
Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados e...
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A presunção judicial no contencioso administrativo
Luís Filipe Pires de Sousa, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa
02.06.2017 16:30
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Modificações objetivas da instância no CPTA (Pt.3)
Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo...
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Moderação: Carmelinda Silva, Procuradora Geral Adjunta, Coordenadora do...
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Contencioso dos Procedimentos de massa: aspetos...
Elizabeth Fernandez, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho...
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Moderação: Marta Cavaleira, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e...
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Responsabilidades civil das Entidades Reguladoras...
Nuno Cunha Rodrigues, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de...
02.06.2017 11:30
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Responsabilidade civil médica (Pt.2)
Rui Torres Vouga, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa
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26.05.2017 16:45
A execução das contraordenações urbanísticas (Pt.2)
Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de...
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O contencioso das Prestações Sociais (Pt.2)
Helena Telo Afonso, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de...
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O contencioso das Prestações Sociais (Pt.1)
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Responsabilidade civil por atos da Administração...
Tomás Ribeiro, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa
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Restrição de efeitos das decisões de invalidade...
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26.05.2017 10:00
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26.05.2017 09:30
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