Abertura da sessão
Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça
1394 Views
Introdução ao projeto de revisão do C.P.A.
Prof. Fausto Quadros, Presidente da Comissão de revisão do Código do...
1629 Views
A relação jurídica procedimental
Prof. José Manuel Sérvulo Correia, Membro da Comissão de revisão do CPA
1578 Views
Regulamentos administrativos: regime...
Prof. Rui Machete, Membro da Comissão de revisão do CPA
1071 Views
Debate
Moderador: Mestre José Miguel Sardinha, Membro da Comissão de revisão do CPA
1186 Views
Procedimento de 1.º e 2.º grau
Juiz Conselheiro António Políbio Henriques, Membro da Comissão de revisão do CPA
810 Views
Invalidade, revogação e anulação administrativas
Prof. José Carlos Vieira De Andrade, Membro da Comissão de revisão do CPA
1095 Views
Eficácia e execução do ato administrativo
Prof. Mário Aroso De Almeida, Membro da Comissão de revisão do CPA
1132 Views
Moderador: Procuradora-Geral Adjunta Teresa Naia, Membro da Com. de revisão...
836 Views